ONTEM, DIA 16 DE DEZEMBRO, A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU O "PROJETO DE LEI N° 225/2013" ELEVOU OS IMPOSTOS IPTU, ITBR, URM, ENTRE OUTROS !!!
ISTO NÃO É "LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL"
E SIM UMA "FÚRIA ARRECADADORA"
“Alguém vai dizer: O IPTU já passou, pagamos 2013, porque esta conversa agora” !?! Leia o porquê:
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma lei brasileira que tenta impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos destes entes políticos.
Entre suas Obrigações existe a seguinte determinação:
- Obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
Baseado neste item acima, grifado e, “orientado” por um Técnico regiamente pago, Polis quer “ATUALIZAR A PLANTA DE VALORES DO MUNICÍPIO” que determina os Valores Venais dos Terrenos e Imóveis a serem cobrados pelo IPTU – Imposto Territorial e Urbano, sob pena de ser apontado pelo “TCE – Tribunal de Contas por “RENÚNCIA DE RECEITA” !?!
A “côsa” começou assim:
Esta Comissão, da qual participam Membros da: “ACIME-Associação dos Corretores de Imóveis de Erechim; Exatoria Estadual; SINDUSCON; IAB-Instituto dos Arquitetos do Brasil; CREA; Secretaria Municipal de Obras; Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento”.
O Prefeito, na sua “ânsia arrecadatória”, sabendo que só pode “aumentar o valor Venal dos Terrenos e Imóveis nos mesmos índices da INFLAÇÃO/ANO”, criou esta Comissão poderá respaldar uma “decisão já tomada” de AUMENTAR O VALOR VENAL, ELEVANDO ESTE A PREÇOS MÉDIOS DE MERCADO IMOBILIÁRIO DE ERECHIM !!!
Os percentuais cobrados sobre o Valor Venal são de: 0,5% para Terrenos com um Imóvel, 2% para Terrenos Baldios e 2,5% para Terenos com dois ou mais Imóveis !!!
Vamos demonstrar utilizando-se de dois Imóveis com Terrenos (separados) e de um Imóvel posto na mídia pela Prefeitura:
1 - Valor Venal atual: R$ 66.000,00 – Imposto cobrado R$ 329,00.
Valor Médio deste Imóvel no Mercado de Erechim: R$ 230.000,00 – Imposto a Pagar R$ 1.150,00
2 – Valor Venal atual: R$ 131.000,00 – Imposto cobrado R$ 650,00.
Valor Médio deste Imóvel no Mercado de Erechim: R$ 700.000,00 – Imposto a Pagar R$
3.500,00
3 – Exemplo apresentado nos meios de comunicação pela Prefeitura Municipal:
Valor Venal atual R$ 150.000,00 – Imposto cobrado R$ 750,00.
Valor Médio deste Imóvel no Mercado de Erechim – Imposto a Pagar R$ 5.000,00
4 – VARIAÇÃO A MAIOR EM VALORES PERCENTUAIS, NO PRIMEIRO IMÓVEL 350%. NO SEGUNDO IMÓVEL 538% e no TERCEIRO IMÓVEL 667% !?!
“ISTO NÃO É ADEQUAÇÃO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
É FÚRIA ARRECADATÓRIA”
IMPOSTOS COBRADOS E ADMINISTRADOS PELO MUNICÍPIO !
São quatro Impostos cobrados e aplicados pelo Município: IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano, ITBI-Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, ISS-Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (conhecido com ISQN), Taxas e Serviços de Poder de Polícia, Código Tributário, Lei 3694, de 30 de Dezembro de 2003 e reajustes !!!
E a “Côsa” continua assim...nem tudo que reluz é ouro !!!
Aqui se começa a entender a “realidade das intenções do Prefeito”, através, como sempre aplicando sua “Propaganda Institucional, rósea, insidiosa, constante e subliminar” vem querer mostrar a Comunidade que nada existia antes de 2009 e que existem “DUAS DÉCADAS DE DEFASAGEM E SEM ATUALIZAÇÕES PERIÓDICAS AS PLANTA DE VALORES DE ERECHIM” !!!
Afirma, peremptoriamente, que a “necessidade desta reavaliação ser feita”.
A REALIDADE DOS FATOS – DECIDA O QUE É VERDADE OU NÃO VERDADE !
1 – A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, foi criada em 1977, pelo Governo Elói Zanella !
2 – O primeiro “CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO, foi realizado em 1978, pelo Governo Elói Zanella !
3 – O segundo “CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO, foi realizado em 1993, pela URI, no Governo Elói Zanella !
4 – O terceiro “CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO, foi realizado em 2002, pela URI, no Governo Elói Zanella !
5 – A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, SEMPE FOI ATUALIZADA ANO A ANO, NO MÍNIMO PELO VALOR DA INFLAÇÃO, nos Governos de Elói Zanella !
6 – O Percentual de participação do IPTU no Orçamento Municipal, SEMPRE VARIOU DE 10% A 15% e NÃO SÓ DE 6,38% !
“DIANTE DESTES DADOS, QUE HISTÓRIA É ESTA DE DUAS DÉCADAS DE DEFASAGEM”
“SERÁ QUE NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS A ADMINISTRAÇÃO POLIS
FEZ O MESMO”
A propósito não temos “Procuração para falar pelo Ex-Prefeito Elói Zanella”, as afirmações postadas são de nossa responsabilidade !!!
Existem três pessoas que pode confirmar ou negar os números acima:
O próprio Prefeito Zanella, o Secretário Municipal da Fazenda, Gestão Zanella 2001/2004, José Rodolfo Mantovani e a Secretaria Municipal da Fazenda, Gestão Zanella 2005/2008, Libera Pivoto Bresolin.
PIADA DA SEMANA: DOIS DEUSES NO MESMO CÉU !!!
Está na Imprensa escrita que o Polis está “brabo, furioso”, com o Vereador LEANDRO BASSO, pois como Vereador da Base do Governo não “tem apoiado como devia” os Projetos de Lei vindos do Paço Municipal. Polis afirmou em entrevista, que “havia um Vereador com a SÍNDROME DE DEUS” !!!
Aí um gaiato comentou “DEVE SER DIFÍCIL TER DOIS DEUSES NO MESMO CÉU” !!!
Se acontecer haverá muita inadimplência nos pagamentos de IPTU e muito, mas muito mesmo “trabalho para os Advogados” !!!
Tomara que a Comissão nomeada pelo Prefeito tenha o bom senso de evitar tal disparate. Até alguma reavaliação poderá ser feita...”mas em dose cavalar nunca” !!!
Tchau, bom fim de semana...e vamos festejar a “República Rio Grandense” !!!
(crédito das Manchetes Jornal Bom Dia)
(crédito das Manchetes Jornal Bom Dia)
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