Blog do Marco Geib

APROVADA A LEI DA REFORMA TRABALHISTA E A GREVE QUE

NÃO FOI GREVE FOI VANDALISMO !

A CÂMARA DOS DEPUTADOS, aprovou na noite da última quinta–feira, 27, o PROJETO DE LEI DE REFORMA DA CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, Nº 6787/2016, um dia antes dos Sindicatos de Esquerda promoverem uma “Greve contra Reforma da Previdência e dos Direitos do Trabalhador” !!!

Movimento este que não foi uma greve nos ditâmes da Lei e sim foi a tentativa de um “bando de vândalos” do MST, CUT e outros grupos que tentaram, mas sem sucesso, parar o Brasil, o resultado foram atos de vandalismo contra bens públicos ou privados, com tentativa de fechar estradas.

O Diretor do DAER – Departamento de Estradas de Rodagem, emitiu “Ordem Proibindo, no dia 28, a Circulação de Ônibus das Linhas Intermunicipais” !!! Sua decisão não durou 24hs, o Governador Sartori anulou imediatamente esta Ordem Abusurda, causando mal estar na Direção da Entidade.

O que esta gente queria com estes vandalismos, era “salvar a OBRIGATORIEDADE DE CONTRIBUÇÃO COMPULSÓRIA DOS EMPREGADOS” (valor de um dia de trabalho por ano/por empregado) para os Sindicatos dos Trabalhadores, afinal são mais de 15 mil Sindicatos espraiados pelo Brasil...era uma “grana preta recebida anualmente sem esforço.

A Legislação, agora revogada, era de Super Sindicatos dos Trabalhadores um exemplo a “CUT” Central Única dos Trabalhadores entre tantos outros. Eram milhões e milhões de reais que estas entidades movimentavam, alguns por dia, outros por mês e que no final do ano o lucro financeiro era enorme.

DEPUTADOS FIZERAM POR MERECER !

Depois de tanta propina, estelionato do dinheiro, envolvimentos com a Justiça Fedral, STF, Operações Lava Jato e todo os “demais rolos” que envolvem, não só a “Câmara dos Deputados como o Senado Federal”, finalmente APROVARAM UMA LEI QUE TERÁ UMA SERVENTIA GERAL NO PAÍS, a Lei da Reforma trabalhista, como deveriam ser as demais Leis.

COMO VOTARAM OS DEPUTADOS GAÚCHOS !

A FAVOR DA APROVAÇÃO – 14 - Alceu Moreira (PMDB), Cajar Nardes (PR), Carlos Gomes (PRB), Covatti Filho (PP), Darnlei (PSD, )Darcísio Perondi (PMDB), Jerônimo Goergen (PP), Jones Martins (PMDB), Luis Carlos Heinze (PP), Mauro Pereira (PMDB), Onyx Lorenzoni (DEM), Renato Molling (PP), Ronaldo Nogueira (PTB) e Yeda Crusius (PSD

CONTRA A APROVAÇÃO –15 - Afonso Hamm (PP), Afonso Motta (PDT), Bohn Gass (PT), Heitor Schuch (PSB), Henrique Fontana (PT), João Derly (Rede),  José Fogaça (PMDB), Jose Stédile (PSB), Marco Maia (PT), Marcon (PT), Maria do Rosário (PT), Paulo Pimenta (PT), Pepe Vargas (PT), Pompeo de Mattos (PDT) e Sérgio Moraes (PTB)

LEI MODERNA E OBJETIVA EM SEUS TERMOS MUDARÁ PARA MELHOR A RELAÇÃO TRABALHISTA ENTRE EMPREGADO/EMPREGADOR !

São tantas as medidas inovadoras e específicas que vem a corrigir e trazer a modernidade as relações trabalhistas, tirando os “ranços legais existentes até agora”.

JORNADA DE TRABALHO, é de 44 hs semanais com o máximo de oito horas diárias, a Lei prevê agora que a jornada diária pode chegar até 12hs, e o limite semanal é de 48hs, incluido as quatros horas extras.

Uma das modificações que causou toda esta bagunça no País foi o:

PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS, QUE DE OBRIGATÓRIA TORNOU-SE OPCIONAL, acabando com a “mamata de uma enxurrada de dinheiro” que eram tirados dos já parcos salário do empregado.

FÉRIAS, podem ser gozadas em até 3 períodos no ano.

HOME OFFICE, (trabalhar em casa), antes não havia previsão legal, agora poderá o empregado trabalhar em casa e as regras serão descritas em contrato individual de trabalho.

JORNADA DE 12 X 36 hs, liberada para todas as categorias.

JORNADA DE TRABALHO é de 44 hs semanais com o máximo de oito horas diárias, a Lei prevê agora que a jornada diária pode chegar até 12hs, e o limite semanal é de 48hs, incluido as quatros horas extras.

FGTS, também haverá mudanças que vão aumentar o valor do saque de trabalhadores demitidos.

DEMISSÕES EM MASSA, este é um ponto em desfavorável ao trabalhador.

Ainda houveram modificações nos seguintes ítens da Relação do Trabalho.

CARTEIRA NÃO ASSINADA, TEMPO DE DESLOCAMENTO, HORA EXTRA, GESTANTES, BANCO DE HORAS, REGIME PARCIAL, REGIME INTERMITENTE E TERCERIZAÇÃO.

ACORDADO X LEGISLADO, agora os acordos entre empregados e empregadores não podem prevalecer sobre a legislação trabalhista.

No Texto da nova Lei estabelece que 16 itens que poderão ser negociados entre os dois, mesmo que haja VEDAÇÃO NA CLT, muita coisa poderá ser “resolvida em casa”, é um dos pontos polêmicos desta nova situação:

Pacto quanto à jornada de trabalho, observando os limites constitucionais

Banco de horas individual

Intervalo intrajornada, respeitando o limite mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a6hs

Adesão ao Seguro Emprego

Plano de cargos, salários e funções

Regulamento empresarial

Presença de representante dos trabalhadores no local de tabalho

Teletrabalho ou home oficer e trabalho intermitente

Remuneração por produtividade, incluidas gorjetas e remuneração por desempenho individual

Modalidade de registro de jornada de trabalho

Troca do dia de feriado

Identificação dos cargos que demandam a fixação da cota de apendiz

Enquadramento do grau de insalubridade

Prorrogação de jornada em ambientes insalubres

Prêmios de incentivos em bens ou serviços

Participação nos lucros da empresa

Estas novidades legais com certeza irão diminuir em muito os Processos trabalhistas na Justiça do Trabalho

Tchau  Boa Semana.