Dentro desta corrupção política e financeira que vive o país, de iniciativa da mais de 1.3 milhões de assinaturas de pessoas, o Projeto da Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso Nacional, em junho passado. Sobrou muito tempo para este Lei ser Regulamentada, e não o foi.
A finalidade desta Lei é impedir o registro da candidatura de políticos ou de candidatos que tenham sido condenados por colegiados, isto quer dizer que este político ou candidato deveria ser julgado pela segunda instância judicial.
Na sua aprovação já começou o “ronca e fuça”, tomou de cara uma emenda de redação do ilustre Senador Francisco Dorneles, do Partido Progressista, do Rio de Janeiro que alteraria os tempos verbais do texto. Proposta a emenda, “surge à polêmica”, porque esta previa a necessidade de que a proposta passasse de novo, pelo “crivo do Congresso”. Leia-se, ganhar tempo para evitar a aplicação da Lei na “alcatéia de políticos corruptos”.
Aprovada a Lei..., a Justiça Eleitoral, com justa razão, aplicou esta com veemência, rigor e amplidão contra os registros de candidatura de “políticos considerados de ficha suja” em todo o país, obrigando que vários pretensos “Fichas Sujas” recorressem ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral para “limpar as suas Fichas” !!!
Não satisfeitos com esta instância (TSE) a “côsa”, chegou ao Supremo Tribunal Federal, com propositura de Recurso do candidato a governador do Distrito Federal (Brasília), Joaquim Roriz, do PSC, que suscitou uma situação se a “Lei da Ficha Limpa vale já para estas eleições ou só para as próximas” !?! Vai haver mais um recurso ao STF, será do candidato ao Senado, Jader Barbalho, do PMDB, cuja candidatura já foi barrada pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral cujo caso é idêntico ao candidato Joaquim Roriz.
STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PASSA POR MAUS MOMENTOS !
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| PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Nossa Corte Maior neste país, repositório de todas as esperanças do povo de ter uma Justiça que decida transparente, com base nas Legislações existentes e até se necessário for, na Justiça alternativa, está passando por momentos “mais difíceis” daqueles com os quais estão acostumados a lidar.
Começa que o Plenário da Suprema Corte que deve ter onze membros, está só com dez em razão da aposentadoria do Ministro Eros Grau. O Presidente Lulla, responsável pela indicação do novo Ministro, afirmou que só fará esta indicação “após as eleições” !!!
Todo mundo sabe que qualquer entidade que tenha poder de decisão, deve ter na sua direção um “número ímpar de membros” para que em caso de empate em uma situação, alguém possa dar o “Voto de Minerva” desempatando a situação.
VOTAÇÃO DO RECURSO DE JOAQUIM RORIZ !
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| JOAQUIM RORIZ |
Os Ministros do Supremo tinham várias dúvidas se a Lei da Ficha Limpa é Constitucional !?! Se esta Lei pode ser aplicada para as eleições de 2010 por ter sido aprovada há pouco tempo !?! Ou se está Lei pode ser aplicada a casos que ocorreram antes da existência da Lei !?!
Discute “prá cá, discute prá lá”, ficou decidido que a “Lei da Ficha Limpa é constitucional”. Ficaram muitos pontos indefinidos e o “julgamento ficou empatado em 5 a 5 votos”. Dado a este empate, o Supremo Tribunal Federal decidiu “suspender o julgamento por tempo indeterminado”.
Diante da situação, ladinamente, Joaquim Roriz retirou seu pedido de seu recurso no STF, deixando o Tribunal com mais “impasses”. Retirado o recurso ele ainda deve ser objeto de julgamento” !?! Tudo isto porque este julgamento se trata de um caso específico mas que poderá gerar jurisprudência a respeito.
FESTA NOS “FICHAS SUJAS” ESTES CANDIDATOS CONTINUARÃO A CONCORRER MESMO QUE HAJA RISCO QUE O STF JULGUE A QUESTÃO DEPOIS DAS ELEIÇÕES EVITANDO QUE ASSUMAM, VAMOS PAGAR PARA VER, UMA VEZ ELEITO,”TCHAU E BENÇÃO”
ASSIM FOI E SEMPRE SERÁ...A NÃO SER QUE !!!
Aí nos vem ao pensamento aquele “chavão”: “Ou moralizamos este país ou então locupletamo-nos a todos” !!!
“INFELIZMENTE ESTE É O MUNDO QUE VIVEMOS” !!!
INVESTIMENTOS DE RECURSOS OPERACIONAIS NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE DE ERECHIM !
Consultando o “SIOPS – Serviços de Informática sobre Orçamentos Públicos em Saúde” este demonstra que o Município de Erechim, aplicou no 1º semestre, deste ano, o equivalente a 18,85% de Recursos Financeiros Próprios nos serviços de Atenção Básica de Saúde, do SUS – Sistema Único de Saúde.
Estes serviços são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. A Constituição determina que os Municípios, devem aplicar no máximo 15% de seus recursos nesta atividade.
Como a União não repassa seus 10% e o Estado que deveria repassar 12%, só repassa 6%, o Município “que se vire”.
Se for feita a projeção para o segundo semestre deste ano, com estes índices, o percentual poderá chegar perto dos 30% de aplicação de recursos próprios do município na Atenção à Saúde Pública, vai ser “outro impacto financeiro no orçamento municipal não esperado e nem desejado”.
“ELEIÇÕES, ATENÇÃO GENTE AINDA DÁ PARA IR AO SEGUNDO TURNO
TANTO NO ESTADO COMO NO BRASIL, MAIOR QUE A TRISTEZA DE NÃO TER VENCIDO É A VERGONHA DE
NÃO TER TENTADO”
Na próxima semana estaremos na XIII FEIRA DE LIVRO DE ERECHIM...Tchau e bom domingo !
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