UMA AFRONTA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PEC 37 NÃO - UM ABSURDO,A JUSTIÇA E O CRUCIFIXO !

PEC 37/2011, PRETENDE TOLHER AÇÃO DO MP – MINISTÉRIO PÚBLICO

 UMA AFRONTA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL !

Parece, que a Proposição do Deputado LOURIVAL MENDES, (PTdoB), de propor o Projeto de Emenda Constitucional 37, que afronta as atividades legais do MP – Ministério Público, faz parte da “Revolução Branca” instituída pelo PT – Partido dos Trabalhadores, no País.

Funciona mais ou menos assim: toma-se o Poder pelo Voto, desarma-se a população, civil, “sucateia-se” as Forças Armadas, “compra-se” o Congresso Nacional através da liberação de Recursos Orçamentários e agora se quer tirar atribuições de Órgãos responsáveis por Investigação Criminal, no caso as do MP – Ministério Público.

O QUE É O PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL 37/2011 !

É uma “Ementa” à Constituição Federal que: “Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal”.

Se aprovada, impedirá que o MP – Ministério Público conduza “INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS”, somente as Policias Federal e Civil, órgãos do Poder Executivo, poderão realizar a investigação !!! Não serão mais permitidas investigações conduzidas pelo COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras !!! Banco Central, Receita Federal e INSS !!!

Esta exclusividade de “investigação criminal” aumentará a demanda que hoje já não é atendida pelas Polícias. Estas deficiências nas investigações aumentará a “IMPUNIDADE E INSEGURANÇA” !!!

As Policias Federal e Civil, no âmbito federal e nos Estados fazem um trabalho sério e eficiente, dentro das limitações de estrutura, logística, pessoal e recursos que enfrentam. Desde que existe esta integração de Órgãos que atuam na investigação criminal, as coisas tem se comportado diferente e a população começa acreditar que realmente “está havendo um combate à impunidade” !!!

A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR: “A QUEM INTERESSA DE

QUE O MP SER PROIBIDO DE INVESTIGAR !

Talvez possa ser de interesse, primeiro, dos 31 Deputados que votaram a favor da ementa, e que pelo menos 19 destes Deputados são investigados pelo Ministério Público, depois vem os outros “interesses e interessados !!!

O Promotor de Justiça, Dr. Paulo Cirne, do Ministério Público de Passo Fundo, em entrevista, em 13 de Janeiro de 2012, afirmou:

“Que considerava corporativista e um prejuízo à sociedade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que barra o poder de investigação da instituição. Se aprovada, fará com que somente a polícia tenha poder de iniciar investigações.

“Nós vamos perder uma ferramenta que trouxe vários benefícios, retornando recursos aos cofres públicos”, lembrou o Promotor Cirne”.

OUTRA PERGUNTA QUE SE PROPÕE DIANTE DESTA MATÉRIA !

Por onde “andariam as denúncias” contra a atual ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, se não fossem as ações conjuntas do MP – Ministério Público e Justiça Criminal !?! A sociedade erechinense, recentemente, teve uma “mostra clara e eficiente” de como aqui é tratada a “IMPUNIDADE”, pela Justiça !!!

Diante desta Proposta absurda, todos nós, pessoas de bem, temos que nos unir e protestar contra a aprovação da PEC 37/2011, no Congresso Nacional, com qualquer meio que possamos dispor...mas ficarmos calados...isto nunca !!!

De parabéns o Vereador José Rodolfo Mantovani pela iniciativa de Propor e Aprovar, na Câmara Municipal de Erechim, uma “MOÇÃO DE REPÚDIO AO PEC 37”, enviando Cópia para a Bancada Gaucha, no Senado e na Câmara Federal. Também estão de parabéns pela atitude digna de apoiar e aprovar a Moção, os Vereadores: Carlos Magrão, (PTB), Ernani Mello e Marcos Lando,(PDT).

UM ABSURDO, A JUSTIÇA E O CRUCIFIXO !

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado, atendendo pedido por postulação de ONG representante de “opção sexual minoritária”, determinou a retirada de “CRUCIFIXOS” que existissem nos Prédios do Poder Judiciário estadual !!!

Esta foi a notícia absurda até pelo seu ineditismo, que os gaúchos e brasileiros de todos os rincões, viram estampada nos meios de comunicação social, dias atrás.

QUANTO CRISTÃOS SOMOS NO BRASIL !

Para mostrar o “absurdo jurídico, moral e social” tomado de “supetão” e decidido pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça, colocamos aqui alguns “números interessantes”:

Somos o maior País Católico do mundo. A população cristã, aqui chega a 89%, equivalente a 169.752.097 habitantes. A população que professa a Fé Católica equivale a 70%, equivalente a 133.512.885 habitantes e, 7,4% se declara sem religião, equivalente a 14.114.219 habitantes !!!

Não acreditamos que os Doutos Desembargadores do Conselho da Magistratura, desconheçam estes números para tomar a decisão que tomaram ouvindo somente uma “opção sexual minoritária”, sem expressão ou peso social que pudesse influir tanto os Magistrados.

O ESTADO BRASILEIRO NÃO É ATEU MAS LAICO !

Na Constituição Federal, em seu Art. 19, reza, É vedado à União, Estados, Distrito Federal e aos Municípios: Inciso I, “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

Logo, o Estado brasileiro não é inimigo da fé, muito pelo contrário, coopera com as confissões religiosas. Ainda está previsto, Constitucionalmente, assistência religiosa aos presidiários e capelães nas Forças Armadas.

“Para o Conselho de Magistratura do TJ/RS, todos os desembargadores – centenas ! – que por ali passaram ao longo de seus 1221 anos eram cegos de bengalinha ante os crucifixos das salas de audiência ou incompetentes para entender o sentido da lacaidade do Estado constante de todas as Constituições republicanas”. (Percival Pugggina, Jornal Zero Hora, página 14,11/03)

PERPLEXIDADE E REAÇÃO DA SOCIEDADE CRISTÃ !

Perplexa, atônita, surpreendida negativamente, momentaneamente sem saber o que fazer, a comunidade cristã do Rio Grande do Sul começa reagir em razão de artigos e comentários de gente importante. Agora “engrossada” pela união do Dr. PAULO BROSSARD, ex-ministro da Justiça, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, ex-senador e hoje advogado com o Cardeal e Arcebispo Dom DADEUS GRINGS, contra a decisão tomada, pedindo a volta dos “CRUCIFIXOS” aos Tribunais.

Dom DADEUS, Arcebispo, “mais do que um símbolo da Igreja, a cruz é um símbolo sociedade brasileira” !

Dr. PAULO BROSSARD, Jurista, “ Estou nessa não como homem de ação, apenas de opinião” !

“DATA MAXIMA VENIA”, Desembargadores do Conselho de Magistratura do TJ/RS, voltem atrás nesta vossa decisão !!!

“EM NOME DE DEUS, NÓS CATÓLICOS E CRISTÃOS DO BRASIL

 NÃO PODEMOS COMUNGAR COM ESTE ABSURDO,

A NÃO SER QUE O “APOCALIPSE” JÁ ESTEJA COMEÇANDO !

Tchau...bom fim de semana !!!