12° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE RECEBE HOMENAGENS – PREFEITO PROPÕE QUE O ESTADO ASSUMA 100% DAS DESPESAS HOSPITALARES DA FHST – DEFESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL CONTRA A CONCESSÃO DA LIMINAR PARA POLIS/ANA !

BATALHÃO ENÉAS GALVÃO,12° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE !

Conforme informações do Tenente, Dorgival Miranda Silva, Delegado da 17ª Delegacia do Serviço Militar, haverá, na segunda-feira, dia 15, na Câmara de Vereadores Homenagem ao “12° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE”, com sede em Alegrete.

Para quem não sabe, é neste “Batalhão do Exército” que os jovens da Região prestam o Serviço Militar. Também, quem participa dos desfiles de 7 de Setembro e sempre vê uma “Tropa do Exército” desfilando. Esta Tropa é formada pelos filhos de Erechim e Região que estão prestando Serviço Militar, em Alegrete !!!

Deverão estar presentes na Homenagem, o Alto Comando, do 12° BEC, e mais Autoridades Convidadas nesta merecida homenagem ao “BATALHÃO ENÉAS GALVÃO !!!

O Exército, além do treinamento militar, ensina educação, disciplina, fortalece os princípios de cidadania e  Brasilidade dos jovens soldados que aprendem os verdadeiros sentidos, do que significa Pátria e o que realmente é brasilidade !!! De Parabéns a Câmara de Vereadores por esta iniciativa de homenagear o “12° Batalhão de Engenharia de Combate” ! 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ASSUMIRIA 100% DAS DESPESAS 

FEITAS PELO HOSPITAL SANTA TEREZINHA !

Na Reunião da AMAU-Associação dos Municípios do Alto Uruguai, (dia 8), o Prefeito Polis anunciou um “Projeto que pode gerar economia aos cofres da Região”, em até R$ 8 milhões !!!

A intenção do Prefeito Polis é que o Estado assuma 100% das despesas do Atendimento Hospitalar que será realizado no Hospital Santa Terezinha, pelo SUS – Sistema Único de Saúde, abrangendo todos os municípios da AMAU  !!!

Bem intencionado o Prefeito está em propor este Projeto. Dizem, alguns, até que o Projeto se encontra em estágios de estudos avançados !!! No final, o Projeto proposto pelo Prefeito, nada mais é que tecnicamente se chama; “COMPLEMENTAÇÃO de AIH – Autorização de Internação Hospitalar” !!!

Não “somos contra a tudo” o que o Prefeito Polis realiza na sua Administração !!! Mas é que este tipo de Projeto causou e causa uma verdadeira “expectativa” aos Prefeitos. O Projeto apresentado, livraria,  “hipoteticamente”, os Prefeitos, de uma Despesa em torno R$ 250 mil/ano para custeio com pacientes internados no Hospital Santa Terezinha !!!

QUAIS AS DIFICULDADES EM ESTE PROJETO SE REALIZAR !

1 – Porque embora existam estudos avançados, é tecnicamente e orçamentariamente de difícil implementação !!! O SUS-Sistema Único de Saúde tem uma complexidade denominada de uma “Ação Trípartite entre o Governo Federal, Governo Estadual e Governos Municipais quanto a colocação de “Recursos Financeiros” para o funcionamento do SUS !!!

2 – Hipoteticamente, se algo “parecido acontecer”, deverá ser através haver uma “Repactuação do Estado com cada Município da AMAU” e então, estes Municípios repassarem os valores para o “Hospital Santa Terezinha” !!!

3 – Afirmar, que economizaria R$ 8 milhões aos Municípios com base em uma Despesa de R$ 250 mil/município/ano é de uma “temeridade muito grande”, pois as condições “nosológicas, populacionais e gastos com saúde” tem matizes diferentes em cada Município !!!

4 - Senão vejamos: As prioridades do Município de Itatiba, são diferentes da realidade do Município de Gaurama; as necessidades do Município de Getúlio Vargas, não podem ser comparadas com a realidade do Município de Aratiba e, nem pode querer se comparar a realidade do Município de Marcelino Ramos com a situação do Município de Ponte Preta !!!

Saúde Pública é uma necessidade da população que é “difícil se quantificar” em um padrão monetário fixo/mês !!!

5 – Mas se os problemas acima fossem resolvidos em um “passe de mágica”, teria que ser levado em conta a “situação falimentar” que o Estado do Rio Grande do Sul vem passado, que “obrigou” o Governo Tarso Genro (PT) a sacar do “Fundo para Pagamentos de Precatórios”, R$ 2.4 Bilhões para equilibrar as despesas da sua Administração.

Ora, vai o Governador Tarso querer assumir mais despesas !?!

QUAL A REALIDADE DA SITUAÇÃO !

É fazer o que o Prefeito Polis fez, em vez dos 15% dos recursos próprios do município, colocou 20,43 % destes recursos para atender as necessidades da Atenção Básica de Saúde, hospitalização, tratamento fora de domicílio, etc, etc !!! E, tem mais, se necessário for o Prefeito Polis irá por mais dinheiro para a Saúde !!!

Se assim não for feito, a capacidade de crescer tecnicamente para atender mais e melhor, do Hospital Santa Terezinha, “vai prás cucuias” e tanto Erechim como os demais Municípios da AMAU, vão ficar “sem mel e sem porongo” !!!

Recomendamos a leitura de dois Livros: “SUS É LEGAL - Legislação Federal e Estadual”, e, “SUS DE “A a Z” – Garantindo Saúde nos Municípios” !!! Se este Projeto for aprovado, teremos que reavaliar nossos conhecimentos sobre o “SUS. Quem sabe lá, se o Projeto do Prefeito Polis possa prosperar...vamos aguardar os resultados !!!

CASO POLIS/ANA – POSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL !

A situação esta deste jeito: O Perfeito Polis bem como a Vice Ana Oliveira e demais correligionários e simpatizantes, se mantém quietos a respeito do assunto !!! Por outro lado os adversários do “PT” na Eleição Suplementar estão começando a “se preocupar com a demora” para o TSE – Tribunal Superior Eleitoral, julgar a Apelação dos cassados.

Voltamos ao assunto, para informar que recebemos um documento com treze páginas, nada mais nada menos que a “Defesa feita pelo Ministério Público Federal”, contra a “Liminar” concedida, monocraticamente, pela Ministra Luciana Lóssio, dando posse a Polis e a Vice Ana Oliveira !!!

O Documento tem o número “AC n° 58-43.2013.6.00.0000”, e contém a assinatura de “ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS – Procurador Geral Eleitoral, datado de 21 de fevereiro de 2013.

O Ministro Gurgel, montou uma Peça de Defesa contra a “Liminar” concedida pela Ministra Luciana Lóssio, que “derruba, juridicamente, todos os argumentos” usados pela Ministra Lóssio. Devido ao pequeno espaço do Blog vamos mostrar somente algumas partes da Defesa feita pelo Procurador Geral Eleitoral, Ministro Gurgel”:

 - “Por consectário, a decisão liminar não poderia decidir questões sequer aventadas no recurso especial, sob pena de caracterizar-se julgamento “extra petitia”. (quer dizer que a Ministra julgou “além do que foi pedido”).

- Cumpre ressaltar que o candidato ao cargo de prefeito, Paulo Alfredo Polis também ajuizou ação cautelar perante esse e, (Egrégio) Tribunal Superior Eleitoral, com objetivo de suspender a execução do acórdão, até análise de seu recurso especial. Inobstante, a cautelar teve seguimento negado pela Excelentíssima Ministra Cármen Lúcia....

- Por fim, no que diz respeito à alegada necessidade de privilegiar o candidato eleito nas urnas e afastar a indesejável alternância no poder, no caso concreto, tal fundamento não subsiste.

- Isso porque, conforme atesta a certidão anexa, os candidatos cujo registro foi cassado nem mesmo foram diplomados, tendo o Presidente da Câmara assumido a chefia do executivo, tal como determinam as normas de regência, até a realização das eleições suplementares. Não há que se falar assim, em alternância no poder. Conclui o Ministro Gurgel:

 IV – DO PEDIDO – Em face ao exposto, o Ministério Público Requer:

a)    a reconsideração da decisão agravada, para que seja revogada a medida liminar, negando-se seguimento à presente ação cautelar;

b)    caso assim não se entenda, a apreciação deste agravo pelo Colegiado, na forma regimental.

Termos em que, respeitosamente, pede Deferimento.

O resultado do julgamento deste Processo, salvo melhor juízo, será de 4 x3, contra ou a favor dos interesses de Polis e Ana !!! Quem viver verá.

Tchau...bom fim de semana, curtindo o frio que deve vir !!!