TEMOS RECEBIDO MENSAGENS DE PESSOAS QUE POSTARAM COMENTÁRIOS EM NOSSO BLOG E QUE PARA NÓS NÃO APARECIAM OU APARECERAM !!!
HOUVE "PROLEMAS DE INTROMISSÕES" JÁ RESOLVIDOS !!!
SE QUISER POSTAR COMENTÁRIOS, MESMO QUE ANÔNIMO, PROCEDA ASSIM:
"NO FINAL DO TEXTO TEM A PALAVRA: COMENTÁRIOS, CLIQUE, POSTE SEU COMENTÁRIO E A SEGUIR, CLIQUE EM PUBLICAR" !!!
OS 25 ANOS DE PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COMEMORAR O QUE ! - E AQUI NA ALDEIA O QUE ESTÁ OCORRENDO !
Utilizada a “tripa forra” principalmente
para “SALVAR DA CADEIA OS RÉUS DE
COLARINHO BRANCO”, como os condenados na AÇÃO PENAL 470, conhecida como “MENSALÃO”,
vamos vendo e vivendo a PASSAGEM DO
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO para um “outro regime de Governança de esquerda
socializante perigoso” !!!
Mas enquanto este
“novo regime de governança socialista ou pior não vem”, conheça o “Escopo Simplificado e Fundamental de
nossa Constituição Federal”, se já a conhecia convém relembrar !!!
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE
1988 – UMA “COLCHA DE RETALHOS” !
A Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, portanto há 25 anos atrás é a LEI FUNDAMENTAL E SUPREMA DO PAÍS, servindo
de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no
topo do Ordenamento Jurídico.
Foi a Constituição
Brasileira que mais sofreu Emendas: 74 Emendas
Constitucionais, 6 Emendas de Revisão e 1538 PECs – Projetos de Emendas
Constitucionais a serem votadas, no Congresso Nacional por isto é
conhecida, além da definição de Ulisses Guimarães: “CONSTITUIÇÃO CIDADÔ,
como “COLCHA DE RETALHOS” !
QUANTAS CONSTITUIÇÕES JÁ
EXISTIRAM NO BRASIL !
Foram sete as
Constituições que até agora regulamentaram a vida do País e de seu povo, a
saber:
Constituição de 1824.
Sessenta e sete anos depois foi promulgada a Constituição de 1891. Quarenta e três anos após, nova
Promulgação, a Constituição de 1934.
Após somente três anos, em 1937, nova
Constituição, veio reger os destinos do Brasil. Passado somente 9 anos veio
a Constituição de 1946.
Vinte e um
anos depois em plena Revolução foi promulgada a Constituição de 1967, que foi a sexta do Brasil e a quinta da República.
Esta buscou institucionalizar e legalizar o Regime Militar,
aumentando a influência do Poder Executivo sobre o Legislativo e Judiciário e
criando desta forma, uma hierarquia constitucional centralizadora. As emendas constitucionais que eram
atribuições do Poder Legislativo, com o aval do Poder Executivo e Judiciário, passaram a serem iniciativas únicas e exclusivas dos que
exerciam o Poder Executivo, ficando os demais relevados a meros espectadores
das aprovações dos pacotes, como seriam posteriormente nominadas as Emendas e
Legislações (Atos Institucionais),
baixadas pelo Presidente da República.
CONSTITUIÇÃO DE 5 DE OUTUBRO
DE 1988, A SÉTIMA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA !
Independentemente
das controvérsias de cunho político,
a Constituição Federal de 1988 assegurou diversas garantias constitucionais,
com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a
participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a
direitos.
Esta qualificou
como crimes inafiançáveis a tortura e as ações armadas contra o estado
democrático e a ordem constitucional, criando assim dispositivos
constitucionais para bloquear golpes de qualquer natureza. Ficou determinada a eleição direta para os
cargos de Presidente da República,
Governador do Estado e do Distrito Federal, Prefeito, Deputado Federal,
Estadual e Distrital, Senador e Vereador. A nova Constituição também previu
maior Responsabilidade Fiscal.
A Constituição de
1988 é composta por: “IX – Títulos, 250
Artigos, - Parágrafos e Incisos, faltando Regulamentar 122 Dispositivos” !!!
COMPARANDO:
Enquanto isto, a "CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO NORTE", tem 7 Artigos e 27 Emendas em 226 anos de existência !!!
COMPARANDO:
Enquanto isto, a "CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO NORTE", tem 7 Artigos e 27 Emendas em 226 anos de existência !!!
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS !
Uma das novidades
da Constituição de 1988 são os REMÉDIOS
CONSTITUCIONAIS, previstos no art. 5º da CF/88:
- Habeas
Data - sua finalidade é
garantir ao particular, o acesso às informações que dizem ao seu respeito,
constantes do registro de banco de dados, de entidades governamentais, ou de
caráter público ou correção destes dados, quando o particular não preferir
fazer por processo sigiloso, administrativo ou judicial (art. 5º, LXXII, da
CF).
- Ação
Popular - objetiva anular ato lesivo ao patrimônio público e punir seus
responsáveis art. 5º, LXXIII, da CF e Lei n.º 4.171/65).
- Ação
Civil pública - objetiva reparar ato lesivo aos interesses descritos no
artigo 1º todos os incisos, da Lei nº 7.347, possui previsão constitucional no
art. 129, III, da CF de 88).
- Habeas
Corpus - instrumento
tradicionalíssimo de garantia de direito, assegura a reparação ou prevenção do
direito de ir e vir, constrangido por ilegalidade ou por abuso de poder (art.
5º, LXVIII, da CF).
- Mandado
de Segurança - usado de
modo individual (art. 5º, LXIX, da CF). Tem por fim proteger direito líquido e
certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.
- Mandado
de Segurança Coletivo -
usado de modo coletivo (art. 5º, LXX, da CF). Tem por finalidade proteger o
direito de partidos políticos, organismos sindicais, entidades de classe e
associação legalmente constituídas em defesa dos interesses de seus membros ou
associados.
- Mandado
de Injunção - usado para
viabilizar o exercício de um direito constitucionalmente previsto e que depende
de regulamentação (art. 5º, LXXI, da CF).
CLÁUSULAS PÉTREAS DA
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA !
Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de
reforma da constituição de um Estado. Em outras palavras, são disposições
que não pode haver a alteração, nem
mesmo por meio de emenda, tendentes a abolir as normas constitucionais
relativas às matérias por elas definidas. As cláusulas pétreas inseridas na
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 encontram-se dispostas
em seu artigo 60, § 4º. São elas:
A forma Federativa
de Estado; O Voto Direto, Secreto,
Universal e periódico; A separação dos Poderes; Os Direitos e Garantias Individuais.
CONCLUINDO: OS “EMBARGOS
INFRINGENTES ACEITOS NA AÇÃO PENAL”, permitindo que se “VOLTE
A JULGAR A COISA JULGADA” acabaram de rasgar a Constituição.
O aqui postado
reflete nossa visão do que está ocorrendo a “nível do Estado Democrático de
Direito em que vivemos”, muitos e outros tantos poderão discordar, mas o tempo
sempre foi o senhor da razão !!!
E AQUI NA ALDEIA O QUE ESTÁ
OCORRENDO !
- Foi "inaugurado a "UBS do Bairro São Cristóvão", que estava a um ano pronta e fechada há quase um ano !
- Está sendo realizada uma bela Campanha denominada de OUTUBRO ROSA, sobre o CÂNCER DE MAMA com foco nas mulheres, pois é um dos tipos de Câncer mais letal existente, mas se "diagnosticado com antecedência é curável !!!
VOLTAMOS A VACA FRIA: COMPRA DE IMÓVEL PARA
O HOSPITAL SANTA TEREZINHA !
O Executivo de Erechim “adquiriu para o Hospital” um Imóvel para ampliação de serviços, no
valor de R$ 1.635 milhão, divididos
em três pagamentos: R$ 300 mil na Promulgação da Lei, R$ 365 mil, via Orçamento
Municipal 2014 e “R$ 1 milhão QUE
NINGUÉM SABE DE ONDE VIRÁ OU QUEM VAI PAGAR” !
A CONTINUIDADE DO NEGÓCIO COM O SINDICATO !
Lei de Autorização para a compra do imóvel
aprovada na Câmara de Vereadores, agora “NINGUÉM
SABE COMO EFETIVAR O NEGÓCIO” !?!
- O Sindicato que vendeu o Imóvel para o Hospital
AINDA NÃO ESTABELECEU PRAZO DE ENTREGA
DESTE !!! De “boca” dizem que será em Janeiro de 2014, mas por escrito NADA
!?!
- Por outro lado Autorizado a efetivar a
compra, o Executivo Municipal NÃO RESOLVEU
AINDA COMO FORMATAR O NEGÓCIO !!!
- Dia 3, passado “houve uma reunião entre os interessados”, inclusive com a
Procuradoria Geral, da Prefeitura e NADA
FICOU RESOLVIDO !!!
- Está marcado para dia 7, Segunda Feira, NOVA REUNIÃO para ver COMO FICA mais este “embróglio” criado pela “ÂNSIA PRECIPITADA DE COMUNICAR QUE O
EXECUTIVO ESTÁ FAZENDO ALGO” !!!
Tchau,
bom fim de semana e viva o “Estado Democrático de Direito” que ainda vivemos
!!!
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