RPPS
– REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ERECHIM DEVE PREJUDICAR OS INTERESSES
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS” !
COM
10 VOTOS CONTRÁRIOS E 06 FAVORÁVEIS LEGISLATIVO REJEITA PROPOSTA DE NÃO IMPLANTAR O
RPPS !
Na Reunião da Câmara de
Vereadores, a última segunda-feira, nos chamou a atenção de uma VOTAÇÃO com
resultado de 10 VOTOS CONTRA X 06 A
do teor do REQUERIMENTO 039,
apresentado pelo Vereador Leandro
Augusto Basso.
Se
fosse um resultado que é normal o Executivo vencendo mais uma Votação, foi isto que nos chamou a
atenção pois Polis perdeu.o Projeto do RPPS !!!
Que pretendia e continua pretendendo, é a
validade do teor do Requerimento 039,
apresentado foi subscrito pelos demais Vereadores que foram favoráveis a sua aprovação, busca a realização de um plebiscito junto aos servidores públicos
municipais sobre a aprovação ou não do Modelo
Autárquico, conforme ele, proposto no Projeto
de Lei Executivo de número 127/2015, que institui o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social
O QUE SEJA UM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA –
RPPS !
Para quem não está familiarizado com
as Leis da Previdência Social, informamos que existe: o RGPS – Regime Geral da Previdência Social cuja gestão é efetuada pelo INSS que vincula obrigatoriamente todos os
trabalhadores do setor privado e também os servidores públicos não vinculados a
regimes próprios de previdência social.
Este RPPS que o Executivo quer “implantar
como sempre, de afogadilho” sem medir as “consequências” só pensando em diminuir a “Taxa Patronal” que paga,
hoje, ao INSS, para no máximo 21%/Mês, mas
que trará no seu bojo uma série de
problemas aos funcionários da Prefeitura !!!
Ora esta história de implantação do RPPS teve sua discussão
iniciada em 2004, portanto a mais de 11 anos, sempre foi recusada...porque AGORA, DE REPENTE, passou a ser PRIORITÁRIO para o Executivo Municipal !?!
É OBRIGATÓRIO QUE ENTES FEDERATIVOS COMO MUNICÍPIOS IMPLANTEM O RPPS ?
NÃO,
NÃO É OBRIGATÓRIO, pois
milhares de Municípios continuam no RGPS,
Regime Geral de Previdência Social !!! Só implantam aqueles “Entes Federativos”
que demonstra segurança e que 100% de seus funcionários concordam com a
implantação !!!
NÃO
É A SITUAÇÃO DE ERECHIM, EMBORA O SISTEMA DE “CONTRA PROPAGANDA DIGA QUE SIM
!!!
Qual
a legitimidade do SIME – Sindicato dos Funcionários Municipais de Erechim,
para fazer reuniões com funcionários municipais DEFENDENDO a implantação do RPPS, sendo “acólito do Executivo Municipal” em vez de ser defensores dos seus
filiados !?!
Ademais é bom saber quer a Prefeitura
tem mais de 2.800 funcionários e que
os “associados ao SIME não passam de 600”
!!! PORTANTO REPRESENTA 22% DE TODO O GRUPO DE FUNCIONÁRIOS....QUE REPRESENTATIVIDADE É ESTA, PARA QUERER
DECIDIR PELO TODO !?!
JUSTIICATIVA QUE ACOMPANHA O PROJETO DE LEI TENTA MOSTRAR QUE O RPPS SÓ
TEM BENEFÍCIOS OS FUNCIONÁRIOS !
Diz ...“Ante o exposto, a existência de um
grande rol de vantagens aos servidores, somados à organização do sistema
previdenciário próprio, controlado diretamente em nosso Município, entendemos
que a implantação do Regime Próprio da Previdência, conjuntamente com a
criação do IEP, será de importância
extrema para o avanço dos benefícios elencados”...
Mas é claro que no Projeto de Lei do RPPS não consta as que “DESVANTAGENS SÃO MAIORES QUE AS VANTAGENS PARA OS SERVIDORES !!!
Mas é claro que no Projeto de Lei do RPPS não consta as que “DESVANTAGENS SÃO MAIORES QUE AS VANTAGENS PARA OS SERVIDORES !!!
Por estas e outras razões que esta situação
não pode ser IMPLANTADA COMPULSORIAMENTE mas por OPÇÃO do Servidor porque,
afinal a Administração Municipal continuará participando do RGPS – Regime Geral
da Previdência Social !!!
VEREADOR LEANDRO
AUGUSTO BASSO, NA TRIBUNA, EMBASA MAIS SUA PROPOSTA !
“A Proposição tem como finalidade realizar, através da Câmara de
Vereadores, Audiência Pública”, com
a participação das entidades representativas de nossa cidade, e com os
servidores municipais e administração, para termos o posicionamento efetivo
sobre o RPPS.
Nesta Audiência serão esclarecidos os temas
mais polêmicos referentes ao novo modelo indicado pelo Governo Municipal.
Da
mesma forma sabemos qual é a opinião da população, representada por Sindicatos,
Associações, Entidades de nossa sociedade organizada, que opinarão se o Município deve implantar regime próprio de
Previdência Social ou manter-se no Regime Geral”.
Em sua manifestação, Leandro destacou que os funcionários deveriam usar o plebiscito, pois iria confirmar a vontade da maioria, ou a força de uma minoria. “Não podemos fazer gestão de exceção. Quase todos os Fundos faliram, e questiono do porque o Banco do Brasil não foi aceito para a elaboração do RPPS dos funcionários” !?! (grifos nossos).
Já a Vereadora Eni Scandolara em seu pronunciamento
destacou que os parlamentares ficaram inseguros com relação ao RPPS. “Queremos
fazer o melhor possível para debater amplamente este assunto e, para tanto,
fizemos a nossa parte”.
Por outro lado, o
Vereador Ernani Mello pontuou que o
confronto ora estabelecido não era bom para nenhum dos lados, lembrando que a
simples aprovação das solicitações do vereador Leandro Basso não iria
interferir em nada na aprovação do PL do RPPS que tem até agosto para entrar em
votação no Plenário da Casa.
ALTERNATIVA ANTES
DE POR EM PAUTA PARA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI 127/2015 RPPS !!!
"AUDIÊNCIA
PÚBLICA COM AMPLA DIVULGAÇÃO NA IMPRENSA !!!
Quem for
Servidor(a) Público(a), quem tiver filhos, filhas, parentes, amigos e amigas
como Servidores Públicos alertem que a implantação do RPPS poderá TRAZER mais
PROBLEMAS que BENEFÍCIOS para sua APOSENTADORIA !!!
O Brasil está
REPLETO de Implantações de RPPS que não deram CERTOS e os SERVIDORES ficaram a
“VER NAVIOS” !!!
QUAL SERÁ O
MOTIVO PRINCIPAL DESTA "ÂNSIA DO EXECUTIVO" DE IMPLANTAR ESTE SISTEMA QUE VEM SENDO
RECUSADO HÁ 11 ANOS !?!
Tchau, boa semana, estudem o RPPS com cuidado pois depende seu futuro de aposentado !!!
Tchau, boa semana, estudem o RPPS com cuidado pois depende seu futuro de aposentado !!!
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