Na crônica publicada dia 28 de Maio, alertávamos: “Quem paga seus impostos municipais em dia vai ver os devedores de impostos serem anistiados pela Administração Municipal” !
Não deu outra, dia 30 de Junho, a Câmara de Vereadores de Erechim, aprovou, sem emendas e por unanimidade de seus Vereadores (situação e oposição) o Projeto de Lei nº 051/2010, denominado de REEFAZ/ERECHIM que beneficia com isenção de multas, juros e correção monetária devedores de impostos municipais.
Não somos contra medidas tomadas pela Administração Municipal para recuperação de Receitas, pelo contrário, até por que este procedimento é uma obrigação do Prefeito para cumprir o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal ou Lei Complementar nº 101, de 14 de Maio de 2000.
Mas não podemos concordar coma condições propostas e aprovadas que isenta os devedores em dificuldades e os relapsos maus pagadores que já se “escudavam na impunidade” e agora tem esta “impunidade garantida por Lei”.
Ouvimos depois li, nos jornais locais as “justificações e motivos para aprovar” este Projeto de Lei apresentados da Tribuna pelos Vereadores. Salvo o pronunciamento do Vereador Caldart, que continha algum conteúdo técnico para justificar a aprovação, os pronunciamentos dos demais Vereadores não disseram “coisa com coisa”. Os Vereadores(a) que votaram a favor do Projeto de Lei, mostraram bastante desconhecimento sobre a matéria, fossem estes de situação ou de oposição ao Governo Municipal,
VEREADOR MANTOVANI – A VOZ DISTOANTE !
Centrado, bem focado, com dados técnicos bem claros, emocionado, às vezes com um pequeno sorriso, que foi interpretado por alguns como sarcasmo e desrespeito, ao seus pares. Mas não, simplesmente era a surpresa pelo que ele tinha ouvido de seus nobres pares defendendo a aprovação do Projeto de Lei, pensamos nós. !?!
Este encerrou seu pronunciamento dizendo que assim se posicionava em respeito aos 70% dos erechinenses que pagam seus impostos em dia contra os 30 % de inadimplentes que por qualquer razão, até a prática de fraudes contra o erário público, receberam benesses.
Pessoalmente, nos sentimos burlados ética e moralmente com a aprovação desta “anistia”, pois com certeza vai “criar o hábito do não cumprimento das obrigações para com o município”.
Já dizia o saudoso Nelson Rodrigues...”toda a unanimidade é burra” !!! Qualquer semelhança com o que possa estar ocorrendo em Erechim, é mera coincidência !!!
OS CAMINHOS PARA A HEMODINÂNCA SÃO DIFERENTES !
Louvável a atitude dos Emprendedores, necessária para da melhor condição de vida às pessoas que tem problemas...mas;
A “côsa”, não funciona assim, não é só comprar o equipamento, instalar e o SUS Sistema Único de Saúde credencia e começam os atendimentos, mas não mesmo.
Os caminhos a serem seguidos, conforme o grupo empreendedor, tem alguns equívocos que deverão ser contornados antes da montagem do sistema.
O primeiro deles é o Credenciamento da Hemodinâmica pelo SUS – Sistema Único de Saúde. O equipamento e os serviços serão instalados nos Hospital de Caridade que não atende pelo Sistema Único de Saúde.
O segundo deles, é que o Sistema Único de Saúde não credencia Serviços Médicos Hospitalares, individualmente, como pretendem os investidores. O SUS credencia o Hospital, como um todo, e não um único serviço, ainda mais se estes são de Média e Alta Complexidade.
O terceiro, salvo melhor Juízo, que é a tentativa de se utilizar a Credencial do SUS que a FHST Fundação Hospitalar Santa Terezinha tem, irá esbarrar em aspectos legais e políticos, quase instransponíveis, são tantos que não vale a pena elencá-los aqui, pelo menos por enquanto.
O quarto deles, é que para se chegar aos Serviços de Hemodinâmica, a Entidade que pleiteia isto, deverá comprovar que está apta e tem serviços de Cirurgia Endovascular periférica.
O quinto deles, e que para a credenciação serviço de Hemodinâmica, a Entidade que isto requer, deverá provar que está apta, com pessoal, instalações e equipamentos para Cirurgias Endovascular Coronarianas (hemodinâmica).
O Sexto deles, é que depois deste passos se quiserem praticar Cirurgias Cardíacas, deverão criar o Centro de Cardiologia.
O Ministério da Saúde tem como procedimento, autorizar o funcionamento de um Centro de Cardiologia para atender um universo de cinco milhões de pessoas.
Só para informação, o Rio Grande do Sul já tem quatro CENTROS DE CARDIOLOGIA (Santa Casa de Mesiricórdia, Hospital da Puc, Hospital de Clínicas em Porto Alegre e Hospital São Vicente de Paulo, de Passo Fundo), dois a mais do que o preconizado !!!
No passado já não deu certo, em grande parte pelos entraves aqui mencionados. Tem muitas, mas muitas arestas a serem aparadas para se acharem “os caminhos para a Hemodinâmica”.
Tchau...bom fim de semana, devendo ou não impostos municipais !
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