JÁ NEM SE FALA EM SEMANAS, MAS EM DIAS, NÃO EXISTEM TRÉGUAS !
Mas pelo amor de Deus, não se passa uma semana que não aparece mais um “rolo físico, administrativo ou confusão,” propiciado pela Administração Municipal e seus Gestores. “A exceção está começando a virar regra” !!!
Hoje, dia 10, fomos “acordados” pelo “perdigueiro” que acoava com notícias surpreendentes. Por determinação Judicial acabou a cobrança do estacionamento nas áreas azuis, nas Avenidas e Ruas do Centro e seus arredores.
O contrato administrativo 433/2010, existente entre a Prefeitura de Erechim e a OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, denominada de Organização Vida Nova, que explorava o Estacionamento Rotativo Pago foi suspenso pela Justiça.
A decisão foi do Juiz Luis Gustavo Zanella Piccinin, baseada em uma Ação Civil Pública, promovida pelo Ministério Público, sob n° 013/1.11.0003894-8. Diz, na sentença proferida, claramente, que a Licitação n° 008/2009, do município de Erechim (Governo Polis) com a Organização Vida Nova que originou o contrato já nasceu “viciada”, dirigida para uma OSCIP.
Este procedimento fere os princípios do Artigo 37, da CF – Constituição Federal, nos princípios da “Universalidade, Impessoalidade e da igualdade de condições entre os Licitantes.
Diz mais, o Douto Julgador: “Decido: “Muito além de meramente verossímeis as ilegalidades apontadas no contrato administrativo atacado pelo Ministério Público estão demonstrada de plano, nos três vieses da exordial ministerial. E a suspensão do contrato, de pronto, atende ao interesse público imediato, na medida em que faz estancar contrato administrativo que é lesivo ao patrimônio público, depõe contra os interesses de toda uma coletividade, e verdadeiramente concede o uso de um bem público a entidade privada sem qualquer contra-partida para tanto”. Põe decisão nisto !!!
As atribuições de uma OSCIP, esta prevista na Lei Federal 9.790/99, são tantas que fica difícil de elencar aqui no Blog, o leitor pode pesquisar, mas a única atividade que a Lei não contempla é: “permitir que uma OSCIP explore um bem público”, como aqui ocorria.
CONFUSÕES EM CIMA DE CONFUSÕES, POR ISTO QUE O “PERDIGUEIRO” TRABALHA SEM PARAR !
Nesta altura temos que fazer algumas ressalvas: “Esta história de Licitações Públicas dirigidas, só para uma Empresa, está se tornando uma “rotina perigosa em Erechim”. Assim foi com a Empresa KOPP, das Lombadas Eletrônicas, onde o Edital de Concorrência é tão direcionado, que só esta Empresa conseguiu cumprir as exigências do Edital !!!
Agora esta do Estacionamento Rotativo Pago, feita da mesma forma só que agora “sentenciada pelo Judiciário”, como ato administrativo “viciado”.
Será que a Licitação sobre a Coleta do Lixo não vai ser a mesma coisa, acabando vencedora a Empresa que detém Equipamentos (containers) e Técnicas para assim trabalhar !?! Depois da Audiência Pública a “situação está quieta demais para nosso gosto” !!!
Primeiro indicador,...sumiram as “Pesquisas de Opinião Pública” que vinham sendo publicadas nos meios de comunicação social, onde a sociedade mostrava sua preferência por uma das quatro propostas apresentadas, que seria manter o mesmo sistema de coleta porém com outra Empresa.
Pergunta que não quer calar: “Quantas outras Licitações foram e/ou são e serão “dirigidas”, ou classificadas com a dispensa da Exigência de Licitar, e que a sociedade erechinense desconhece !?!
NÃO FALTOU AVISO OU ALERTA SOBRE O QUE ESTAVA OCORRENDO !
Em 2010, o Vereador José Rodolfo Mantovani, (PP), questionou o contrato com a Organização Vida Nova.
Seus procedimentos: solicitou informações da prefeitura sobre o Estacionamento Rotativo Pago. Suas indagações naquele momento: “Questionamos esta relação da prefeitura com a OSCIP Vida Nova, pois uma das principais funções do Poder Legislativo é fiscalizar os atos do Poder Executivo.
Pedimos ao Governo de Oportunidades, informações sobre a readequação econômica - financeira, a menor em 50%, do contrato de exploração da Área Azul no Município de Erechim.
Também solicitamos a relação das ruas que foram incorporadas ao Estacionamento Rotativo Pago, bem como o número de vagas criadas; o número total de vagas existentes no município; bem como a cópia dos recibos de pagamento efetuados pela empresa concessionária do serviço, desde o momento da outorga da permissão. Ficou claro na época que o número de vagas de estacionamento havia aumentado de 600 para 1.709, porém o valor do repasse diminuiu de R$ 8,6 mil em 2006 para R$ 5,6 mil em 2010. Alguma coisa estava errada ”.
Resultado: “Nem deram bola”, não quiseram ouvir o aviso e questionamento do Legislador...acabaram “tomando ferro” no Judiciário.
PORQUE O TÍTULO DE NEVER LAND (TERRA DO NUNCA) !
Never Land, faz parte das histórias de “Peter Pan” o jovem que não queria crescer, por isto queria viver em Never Land, que muito ouvimos em nossas infâncias, mas parece que não é história, estamos nela vivendo, sabe porque, pois aqui nada acontece, quando acontece é ruim !!!
1 – CONTRATO COM A CORSAN....chacole,chacole (conversa e conversa) e NADA DE ASSINAR !!!
2 - MODIFICAÇÕES NO TRÂNSITO VEICULAR, com 70% da população ouvida contrária ao que foi feito sem planejamento... NADA DE MODIFICAÇÕES PROMETIDAS !!!
3 – SINALIZADORES DE TRÂNSITO (lombadas, etc)...um “ROLO SÓ SEM SOLUÇÃO !!!
4 – ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO... “Denunciado pelo Ministério Público e Condenado pela Justiça !!!
5 – AS PEDRAS...AS FAMOSAS PEDRAS...só caiu dos Secretários e NADA MAIS !!!
Tudo o que é feito de “bom” é atropelado pelo “ruim”, e pelo que se nota o “ruim” tá levando uma vantagem grande sobre o “bom”
Para encerrar entendemos que o Governo Polis/Ana, deve fazer uma “Praxis” de seus procedimentos, sob pena de não terem um final feliz em 2012 !!!
Quem avisa, amigo o é !!! E o "PERDIGUEIRO" continua atento para oque der e vier !!
Para pensar:
“A liberdade de imprensa é talvez o melhor remédio e corretivo das outras liberdades ou liberalidades” !!!
Tchau, bom fim de semana !
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