SÓ SIGLAS - PEDRAS - ADIN - UPA - EC-29 - PMDB !

O CASO DAS PEDRAS CHAMA DE NOVO A ATENÇÃO !

Esta semana chamou a atenção da população, a entrevista, na Rádio Cultura, de um dos Secretários Municipais envolvidos no “embróglio das pedras” que foram doadas pelo Colégio São José, via Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

O motivo da entrevista nesta Rádio seria que o Ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico, o Senhor Valmir Badaloti, teria seus Processos, sobre o assunto das pedras, “arquivados a pedido do MP, Ministério Público”.

Com isto estaria provado sua inocência, referente às acusações do Vereador José Rodolfo Mantovani, e até haveria a possibilidade de voltar a ser Secretário Municipal !!!

Pareceu “fácil demais e muito curto o prazo”, para uma decisão desta importância feita pelo MP-Ministério Público.

Meias verdades, meias faltas com as verdades dos fatos.

Havia Processos contra o Secretário, no caso das pedras, divididos em dois. Um por “Improbidade Administrativa”, (cível), e outro por “Peculato Culposo" por ter o Secretário depositado bens públicos (pedras) em terreno de sua propriedade.

Estes dois Processos, sim, foi solicitado o Arquivamento pelo Ministério Público e o Judiciário aceitou o pedido de arquivamento

Mas foi “esquecido ou omitido”, na entrevista na Rádio, que existe mais duas Ações Judiciais em andamento contra o Ex-Secretário, também de “Improbidade Administrativa” e “Peculato Culposo” por “negligência ou omissão”, devido ter deixado que o Ex-Secretário da Agricultura levasse as pedras para sua casa. A responsabilidade pelas “pedras” era da Secretária de Desenvolvimento Econômico, que as recebeu em nome da Administração Municipal.

O que vai ocorrer: Para sanear a parte “crime” foi ofertado ao Ex-Secretário, uma “Transação Penal” permitida pela Lei 9099/95, que seria pagamento de alguns salários mínimos, não mais que seis, ou então prestação de serviços comunitários durante 1 hora/dia por tempo a ser determinado. Até o dia 27 de Setembro este deverá ou não aceitar esta “Transação Penal” que o livrará do Processo Crime.

Mas, continuará sendo Requerido, junto os demais envolvidos nas acusações, por “Improbidade Administrativa”, conforme consta no Processo N° 013.211.0006434-2, que tramita na 1ª Vara Criminal, no Fórum de Erechim.

Eis os fatos completos a respeito do assunto. Como irá fazer qualquer ação de reparação de danos morais ao Vereador Mantovani, se suas acusações foram aceitas pela Justiça !?!.

Ressalvamos que nada temos contra ou a favor do Ex-Secretário em epígrafe, só entendemos que foi muito “apressado” ou muito “pressionado” para dizer algo a respeito sem tudo estar definido.

ADIN – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL !

Semana “cheia”. O Prefeito Polis recebeu a intimação de uma ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo Procurador Geral de Justiça, Dr. Eduardo Lima da Veiga ao Tribunal de Justiça, com referência a Lei Municipal 4.420, de 11 de Fevereiro de 2009 e outras Leis Sobre a mesma matéria.

Esta ADIN atinge 131 Cargos em Comissão (CCs) que foram criados contrariando a Constituição Federal. São: 7, no Gabinete do Prefeito; 18, na Sec. De Administração; 44, na Sec. de Obras; 5, da Sec. de Desenv. Econômico; 5, na Sec. de Cultura; 3, na Sec. de Segurança; 16, na Sec. da Saúde; 5, na Sec. da Agricultura; 8, na Sec. M. Ambiente; 8, na Sec. de Educação; 6, na Sec. de Cidadania e por aí vai !!!

Alguns “corneteiros de plantão”, estão dizendo que estes Cargos de CCs fazem parte do “PAC – Programa de Acomodação da Companheirada”. Salvo Melhor Juízo, o Prefeito Polis saberá fazer a defesa da matéria...mas que “chateia, chateia” !!!

UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO !

Quem já não ouviu que a Secretaria Municipal de Saúde irá implantar em Erechim uma “UPA  Unidade de Pronto Atendimento com funcionamento de 24 horas para atender Urgências e Emergências !?! Quem também não é conhecedor de que alertamos a Administração Pública, que isto traria maiores gastos aos cofres públicos no setor de Saúde Pública !?!

UPA DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

Pois bem, recentemente foi inaugurada a primeira UPA no Estado, localizada no Município de Novo Hamburgo, no Vale dos Sinos.

Resultado do primeiro mês de funcionamento: Recursos vindos da União – R$ 160.000,00; do Estado R$ 80.000,00 e do Município R$ 80.000,00, total: R$ 320.000,00.

O Custo Operacional da UPA, no primeiro mês ficou em torno de R$ 610.000,00, uma “diferença a maior” do que o recebido de (+ ou -) R$ 290.000,00, a serem cobertos por quem !?!, pelos cofres do Município, mais um “pepino” para o Prefeito !!!

Foram contratados 28 Médicos, Clínicos Gerais e Pediatras a um custo de R$ 30,00/hora trabalhada, aos quais deve ser adicionado o valor das Obrigações Sociais, além destes mais 117 funcionários de diversas funções e salários também foram contratados para a UPA funcionar.

Serão quatros médicos nas 24 horas sendo dois Clínicos Gerais e dois Pediatras e o público alvo é de 300 atendimentos/dia. A propósito esta UPA, de Novo Hamburgo é igual a que deverá ser implantada em Erechim: UPA Tipo 2.

Que cada um tire suas conclusões a respeito do “quadro” que está se dispondo à Erechim, em relação a implantação da UPA !!!

EC-29/2000 – EMENDA CONSTITUCIONAL 29 !

Depois de 11 anos “parada” a EC-29, que define os percentuais de valores que a União, Estados e Municípios devem repassar ao SUS – Sistema Único de Saúde foi regulamentada, pela Câmara dos Deputados e seguiu para aprovação no Senado Federal.

Não só regulamentada, mas por ampla maioria 355 votos contra, 76 votos a favor e 4 abstenções, negou a criação da CSS, novo imposto sobre operações financeiras como fonte de receita.

Todos aqueles vinculados ao SUS – Sistema Único de Saúde, seja Gestores, Prestadores de Serviços e Usuários ficaram felizes, pois agora haveria, definido os percentuais, mais financiamento para melhorar o atendimento da população que depende do Sistema.

Mas “ledo engano”...hoje estampado nos Jornais do país que o Senado só vai votar a EC-29 no ano de 2012. Afirma, o Líder do Governo, Senador Romero Jucá (PT), que o Governo Dilma está mais preocupado em votar o Código Florestal e o veto ao Projeto dos Royalties do Petróleo !!!

Mais uma vez, vão “empurrar com a barriga” esta aprovação, enquanto isto o povo vai continuar a sofrer em busca de atendimento médico-hospitalar e ambulatorial nas “filas do SUS”. É uma pouca e deslavada vergonha !!!

PMDB X PMDB – ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE  

MUNICIPAL DO PARTIDO !

 Faz alguns dias que este Evento vem “entulhando” os órgãos de comunicação social de Erechim, com notícias, conversas fiadas, etc, etc. Ganhe quem ganhar o Partido ficará assim:

Tchau, bom fim de semana  !!!

URGENTE - URGENTE !!!

DIA 25/9/2011, DR MÁRIO TORMEM É CONSAGRADO NAS URNAS PARA PRESIDENTE DO PMDB COM 61% DOS FILIADOS QUE VOTARAM. VEREADOR JOSÉ DA CRUZ, OUTRO CANDIDATO, FICOU COM 39 % DOS VOTOS.(mensagem postada as 19 hs de domingo). VOTARAM  460 FILIADOS.