RPPS-REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PODE LEVAR A PREFEITURA MUNICIPAL A FALÊNCIA !

RPPS-REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PODE LEVAR A PREFEITURA MUNICIPAL A FALÊNCIA !

A CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM APROVA PROJETO DO RPPS POR 14 X 2 VOTOS !

            Noite triste foi a do dia 3 de Outubro. Triste noite, que não se sabe o que aconteceu foi por desconhecimento ou por ufanismo desnecessário ou por não ter mais o que fazer APROVARAM O PROJETO DE LEI DO RPPS !!!

   Noite triste, os 14 Vereadores aprovaram um “Projeto de Lei” e acionaram um processo que, em questão de algum tempo, poderá levar a Prefeitura Municipal “A FALÊNCIA”, além de colocar a “SEGURANÇA PREVIDENCIÁRIA DE SEUS SERVIDORES A PERIGO !!!

REUNIÃO NA CÂMARA DE VEREADORES NA APROVAÇÃO DO RPPS

Na ânsia de agradar os desejos de poder financeiro do “Alcaide” ou de fazer “média” com quinhentos ou seiscentos Servidores, sindicalizados da Prefeitura (são quase 3 mil) “CONDENARAM COM SEUS VOTOS O RGPS – REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) !!!

O debate de Regime Próprio de Previdência Social que vem sendo realizado pelo Executivo Municipal de Erechim assemelha-se ao “canto da sereia, um ser mitológico, parte mulher e parte peixe” (ou pássaro) que, segundo lendas, habitavam os rochedos entre a ilha de Capri e a costa da Itália.     

Eram tão lindas e cantavam com tanta doçura que atraíam os tripulantes dos navios que passavam por ali para os navios colidirem com os rochedos e afundarem, representando na cultura contemporânea o sexo e a sensualidade.

            O Prefeito Polis reativou um Projeto que vinha sendo recusado por mais de 15 anos, o fez realizando o “canto da sereia” com discurso que no regime próprio os servidores não sofrerão as consequências do fator previdenciário, além de poderem afasta-se para licença médica sem as burocracia exigidas pelo regime geral (INSS).   

            Este “canto da sereia” tem encantado muitos servidores, mas os resultados desse encantamento poderão TER CONSEQUÊNCIAS IRREPARÁVEIS QUANDO ESTE REGIME FALIR, pois quando esse regime falir QUEM VAI PAGAR AS APOSENTADORIAS E PENSÕES !?!

            QUEM SERÁ RESPONSABILIZADO !?!

            COMO FICARÁ A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES QUE JÁ ESTARÃO RECEBENDO PELO RPPS !?!

          Encantados, engabelados, enrolados, sem conhecer a profundidade perigosa do “mar que estavam navegando”, bastou o “canto das sereias” para este Vereadores se “entregarem tal qual carneiros indo para o matadouro” sem se importar por um FUTURO MAIOR QUE O ANO DE 2016 QUE HAVERÁ ELEIÇÕES !!!

PREVIDÊNCIA DE MUNICÍPIOS CORREM RISCO DE FALÊNCIA !!!

Sistemas de aposentadorias de funcionários públicos municipais entram em crise por má gestão, custos altos e desvio de recursos.

Dos 2.207 municípios que criaram Regimes Próprios de Previdência Social, para bancar as aposentadorias de seus servidores, 331 resolveram extinguir o serviço e repassá-lo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Outros 100 municípios correm o risco de ver seus regimes falirem e mais 700 estão com pendências no Ministério da Previdência e poderão ter o repasse das transferências voluntárias do governo federal suspenso.

Isto representa que 51% dos Municípios que implantaram o RPPS estão com problemas !!!

A deterioração financeira desses regimes tem pelo menos três explicações: desvio de recursos para fins eleitorais, má administração e dificuldades financeiras do pequeno município para sustentar os elevados custos de gestão.

Quando não há uma avaliação criteriosa da expectativa de vida, do retorno dos investimentos ou descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o regime próprio pode se tornar uma dor de cabeça.

Nesse caso, se o dinheiro poupado não for suficiente para bancar as aposentadorias, o prefeito precisará tirar recursos do orçamento de outras áreas - como saúde e educação - para arcar com os benefícios previdenciários.  FALÊNCIA DAS PREFEITURAS !!!

Outros motivos para solicitação de extinção de regime próprio são o desvio de recursos para fins políticos e atrasos nos repasses da contribuição patronal aos fundos. Isso é comum em anos de eleições municipais, em que o administrador deixa de pagar a conta. "Sempre fico preocupado com a gestão dos recursos. Não relaxo nunca", disse o secretário de Previdência Social, referindo-se à fiscalização das contas do regime próprio no período eleitoral.

TABELA DE RISCOS DA IMPLANTAÇÃO DO RPPS !

1 - No regime próprio a gestão municipal paga a previdência se quiser, já no INSS é obrigado para ter certidão negativa que autoriza a pegar empréstimos e receber recursos de transferências de dinheiro do Estado e da União;

2 - No regime próprio os gestores ficam livres para aplicar o dinheiro descontado dos salários dos servidores no mercado financeiro que pode resultar em perdas.

3 – Na previdência própria os gestores poderão sacar o dinheiro com autorização da Câmara de Vereadores deixando o fundo previdenciário deficitário e inviabilizando o pagamento das aposentadorias e pensões futuras;

4 – A falência do fundo de previdência deixa os futuros gestores com uma “bomba” nas mãos para resolver, pois os atuais gestores apenas estão empurrando com barriga esse problema. Quem vai sofrer as consequências serão os servidores;

5 – Com a criação do regime próprio de previdência municipal ocorre a migração dos valores que foram descontados para o INSS. Entretanto, muitos gestores não realizaram o depósito regular dos valores descontados dos servidores e a parte patronal para o INSS, situação que gera uma ficha financeira dos servidores com salários aparentemente zerados. Assim, muitas migrações do INSS para o Regime Próprio poderão acontecer sem os gestores corrigirem a situação junto ao INSS das dívidas previdenciárias deixadas pelos gestores anteriores, situação que gerará déficit previdenciário;

6 – A criação do regime próprio irá aumentar o número de cargos comissionados na gestão municipal para administrar o fundo sendo pagos com recursos do fundo previdenciário;

7 – O regime próprio está sujeito às intervenções eleitorais, inclusive de saques de dinheiro para as mais diversas finalidades, resultando em desfalque no fundo previdenciário;

8 – No momento em que os municípios perceberem que o fundo está falido e não conseguirem pagar seus aposentados e pensionistas apenas vão alegar falência do fundo e deixarem todos os servidores em situação de penúria/desespero;

9 – O regime próprio garante as mesmas condições de pagamento dos benefícios garantidos pelo INSS, portanto é apenas uma manobra dos gestores para contribuírem menos e os servidores correrem risco de não receberem seus vencimentos quando se aposentarem;

10 - O INSS é um fundo superavitário que tem condições financeiras para garantir o pagamento de todas as aposentadorias e pensões, portanto um fundo que precisa ser defendido por todos os servidores para terem segurança que receberão seus vencimentos quando se aposentarem, além de ser administrado pela União que tem recursos para bancar um possível déficit previdenciário;

11 - No cálculo dos proventos de aposentadoria no Regime Próprio são consideradas as remunerações utilizadas como base de contribuições do servidor - média aritmética das maiores remunerações correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência (uma espécie de fator previdenciário que é utilizado pelo INSS);

12 – Os servidores municipais devem se unir as centrais sindicais que vem lutando pelo fim do fator previdenciário que penaliza os trabalhadores na hora da aposentadoria;

13 – Nas marchas dos prefeitos não está na pauta de reivindicação dos gestores municipais o fim do fator previdenciário para garantir a segurança aos servidores de poderem ser aposentar com salário integral pelo regime geral (INSS);

 14 - Os Servidores, portanto,não se aposentarão com salário integral no Regime Próprio, pois não tem nenhuma garantia de vantagens para os servidores municipais do que é oferecido no Regime Geral (INSS)

(Fonte  - O Estadao de S.Paulo)

“NOITE TRISTE, TRISTE NOITE, PARA OS QUE OUVIRAM O CANTO DA SEREIA, LOGO, LOGO VÃO OUVIR O CHORO E O RANGER DE DENTES POR SUAS LENIÊNCIAS OBSEQUIOSAS COM O QUE O PREFEITO QUER E MANDA, que NOITE TRISTE !!!

PARABÉNS PARA A VEREADORA ENI SCANDOLARA  e VEREADOR LEANDRO BASSO, OS ÚNICOS QUE VOTARAM CONTRA O PROJETO

Tchau bom fim de semana, talvez por este tipo de procedimento que chama Agosto,

 de o mês do cachorro louco !!!