LOMBADAS ELETRÔNICAS, NOVIDADES NA AV. SETE DE SETEMBRO !
Todas as medidas que se implementa no sentido de dar mais segurança ao trânsito veicular e aos pedestres sempre são bem vindas quando são tomadas depois da realização de um Projeto sobre esta atividade. O Gestor Público não deve ater-se somente aos dados técnicos, mas também analisar os aspectos jurídicos da matéria para evitar problemas futuros como alguns que já existem.
A Prefeitura Municipal de Erechim depois de realizar uma Concorrência Pública, contratou a Empresa ELISEU KOOP & CIA LTDA, com sede em Santa Cruz do Sul, para fornecimento, instalação, gerenciamento e manutenção de sistema integrado de medição de velocidade, dispositivo registrador de imagens contra infrações no avanço de sinal, excesso de velocidade, parada sobre faixa de pedestre e registro de imagens de veículos automotores, semáforos temporizados, etc, etc.
Comenta-se que este contrato encontra amparo no TCE – Tribunal de Contas do Estado !?!
TERMOS DO CONTRATO PREFEITURA X EMPRESA KOOP !
Conforme informações veiculadas pelo Secretário Municipal de Segurança, em Programa de TV, no Canal Net/Erechim, será um “Contrato de Risco”, pelo prazo de 48 meses e remuneração será oriunda da “arrecadação de multas” que forem geradas pelos equipamentos disponibilizados pela cidade.
Valores não foram revelados ou então não foram bem explicados, “aqui é que mora o perigo” !!! Esta regulação do trânsito poderá virar em uma “indústria de multas com uma fúria arrecadatória de dinheiro das multas”, sem falar na pontuação nas Carteiras de Motoristas.
COLOCAÇÕES DAS PRIMEIRAS LOMBADAS ELETRÔNICAS !
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| LOMBADA ELETRÔNICA NAFRENTE DO YPIRANGA A 300 METROS DISTANTE DA LOMBADA DA URI |
O início da colocação das primeiras Lombadas Eletrônicas, na Avenida 7 de Setembro em frente a URI e em frente ao Estádio do Ypiranga, começam a causar preocupações a respeito deste fato. As Lombadas estão sendo instaladas a cada 300 metros uma da outra, nós medimos esta distância pessoalmente !!!
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| LOMBADA ELETRÔNICA EMFRENTE A URI |
Conforme, “Marca Registrada” da Secretaria Municipal de Segurança Pública, mais uma vez uma ação importante para mudança dos hábitos da comunidade não foram divulgados com antecipação e detalhes. Assim foi nas modificações no trânsito no centro da cidade e agora com a implantação destes novos equipamentos, só que desta vez as implantações são definitivas.
Aqui, aplica-se a 24 Lei de Murphy:
“Toda solução cria novos problemas” !!!
NOVAS DISCUSSÕES SURGIRÃO E PODERIAM SER DESNECESSÁRIAS !
Dirão uns: este tipo de equipamento existe por todos os lugares !!! Dirão outros: azar de quem na respeitar a sinalização, multa neles. Terceiros certamente irão recorrer à Justiça para evitar a “fúria arrecadatória, a indústria das multas”.
Querem exemplos, próximos, para não gastarem com diárias e passagens de avião !?!
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| AVENIDA CENTRAL DE CARAZINHO |
Diante do resultado da “indústria de multas”, o Ministério Público entrou com “Jurisdição Contenciosa, Ação Civil Pública” contra esta Empresa, cancelando o funcionamento das Lombadas Eletrônicas que há três anos estão desligadas. Para quem possa não acreditar, o Numero da Ação Cível, na Comarca de Carazinho, é 009/1.09.00025444-6, e que em 24 de outubro de 2010 foi remetido ao Tribunal de Justiça.
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| CRUZAMENTO AV. BRASIL E FAGUNDES DOS REIS PASSO FUNDO |
Já por sua vez o Município de Passo Fundo, com uma população de 184.869 habitantes, com sua Avenida principal, a Avenida Brasil com 8 Km e outras Avenidas com iguais ou maiores distância fez o mesmo contrato, com a mesma Empresa KOOP. A remuneração desta Empresa será de R$ 37,40 exclusivamente às infrações geradas e efetivamente recebidas pelo Município.
Os Autos de Infração efetivamente recebidos pelo Município e posteriormente cancelados através de provimento de recurso em última instância administrativa serão descontados de futuros pagamentos à Empresa contratada.
O Prefeito Airton Dipp, de Passo Fundo, sabe o que faz. Tivemos a oportunidade, em seu primeiro Governo, realizar o Projeto do HEMOPASSO, Hemocentro de Passo Fundo, quando na oportunidade vimos a seriedade e competência de como este tratava e trata a Gestão Pública. Esta afirmação não quer dizer que não existam outros Prefeitos competentes e nada tem a ver com Erechim.
Seria pertinente e oportuna que desta vez, o Prefeito Polis convocasse uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para demonstrar este Projeto de Sinalização Vertical do Trânsito e os Termos do Contrato com a CORSAN para que a comunidade não seja mais uma vez o “marido traído” !!!
Estiveram em Erechim,quinta-feira,3, o Secretário Estadual de Habitação e Saneamento, Marcel Frison, o Presidente da CORSAN, Arnaldo Dutra e o Diretor de Expansão da CORSAN, Alexandre Stolte.
POR FALAR EM CORSAN !
Estiveram em Erechim,quinta-feira,3, o Secretário Estadual de Habitação e Saneamento, Marcel Frison, o Presidente da CORSAN, Arnaldo Dutra e o Diretor de Expansão da CORSAN, Alexandre Stolte.
Aqui estiveram para dizer ao Prefeito Polis que não poderiam aceitar a Proposta feita pelo Município e entregaram uma “Contra Proposta”, para análise da Administração Municipal, que deverá ser aceita pela Administração Municipal.
A primeira ação concreta, após a assinatura do novo Contrato com a CORSAN, será o emprego de R$ 32 milhões para a transposição do Rio Cravo originados do PAC Programa de Aceleração do Crescimento.
Embora o “Jus Sperniandi” do Prefeito Polis, o assunto acabou como deveria ter sido há muito tempo, com a CORSAN, tchau e benção !!!
Por hoje é só...Bom Carnaval e beba muita água....da CORSAN é claro !!!
ATENÇÃO!!!
A AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO, ÀS 19 HORAS NA CÂMARA DE VEREADORES DE ERECHIM. PARTICIPE!!!
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