NOVO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM ERECHIM !

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ESTUDO E PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DO NOVO ESTACIONAMENTO ROTATIVO SAIBA O QUE É !

Resumindo leia-se “PARQUÍMETROS” !!!

Desde os anos 1930 que os EUA Estados Unidos da América utiliza “Parquímetros” para controlar estacionamentos pagos. Logo é uma alternativa boa, agora modernizada mas o “problema é a forma de implantação e uso”, poderá ser útil ou então poderá ser uma “Indústria de Multas e de Arrecadações excessivas”, chegou a vez de Erechim !!!

PEDIDO DE VISTAS AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO !

Há muito tempo que não se via na Câmara de Vereadores um “Pedido de Vistas a Projeto de Lei”, principalmente feito por um Vereador da base de apoio político do Prefeito.

Em um momento de grande lucidez, em frente a um Projeto mandado, de afogadilho como sempre, pelo Executivo, pela importância deste para a comunidade o Vereador José da Cruz, com mais nove votos de outros Vereadores evitou, com seu Pedido de Vistas, pelo menos por mais quinze dias mais uma “aprovação de projeto lesa bolso do contribuinte” !!! (Projeto de Lei do Estacionamento Rotativo pago).

Estes são os Vereadores que apoiaram o pedido de vistas de José da Cruz: ENI SCANDOLARA, CLAUDEMIR ARAÚJO,MARCOS LANDO, ERNANI MELLO, CLARISSE MORAES, FERNANDO BARP, LEANDRO BASSO, LUIZ BRITO e NADIR BARBOSA !!!

O MÉTODO DE APLICAÇÃO, PACOTAÇO !

Como foi feito com o Projeto das SINALEIRAS e LOMBADAS ELETRÔNICAS; como foram e estão sendo feitas os absurdos nas MODIFICAÇÕES DO SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA, agora temos mais um “PACOTAÇO” que cria mais uma FONTE ARRECADATÓRIA para os cofres públicos, e que fonte !!!

Silente, nos meandros do Paço Municipal, os “estudos e projetos são planejados, montados” e jogados à comunidade, que pela situação de tempo fica “QUASE SEM ESPAÇO DE MANOBRA, ENGOLE, PAGA E PRONTO” !!!  Por enquanto a atitude do Vereador José “Zé” da Cruz evitou que isto acontecesse de novo.

Recebemos cópia do Estudo e do Projeto, contém torno de 60 folhas e 4 Pranchas Indicativas dos locais. Ao analisa-la encontramos “TUDO PRONTO” inclusive Projetos de Lei, Fontes de Receitas e Despesas, Atos Justificatórios, tudo como se chama tecnicamente “redondinho” pronto para ser aplicado. “Característica desta Administração Municipal” !!!

Ao chegarmos nas “entranhas, nos detalhes”, deste Projeto nos deparamos com os custos, preços a serem cobrados e o universo desta “tributação”. Estes fatores nos preocuparam muito, pois são “valores altos” e nada disto foi discutido com a comunidade, deve ter passado por algum Conselho Municipal para ter alguma legitimidade, mas por uma AUDIÊNCIA PÚBLICA NÃO !!!

EM QUE CONSISTE ESTA NOVIDADE QUE VEM PARA O CUMPRIMENTO DAS LEIS E O DIREITO IGUALITÁRIO DE TODOS ?

1 – Trata-se da organização dos estacionamentos no centro urbano, em seus arredores e em alguns Bairros. (esse procedimento é novo).

Os Bairros a receberem esta novidade são: BAIRRO FÁTIMA, BAIRRO BELA VISTA, BAIRRO TRÊS VENDAS e BAIRRO ATLÂNTICO.

ÁREA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO ANTERIOR:

VAGAS: 1.982 para veículos de 4 rodas (pagas) – 543 para veículos de 2 rodas (gratuitas).

ÁREA DE EXPANSÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PROPOSTA:

VAGAS: 2.942 para veículos de 4 rodas (pagas) – 396 para veículos de 2 rodas (pagas).

TOTAL DE VAGAS: 5.863 – 4.924 destinadas a veículos de 4 rodas e 939 para veículos de 2 roda, todas “tributadas” !!!

Está sendo proposto um aumento de 132% no número de Vagas do Estacionamento Rotativo Pago.

2 – NOVIDADES:

Ao ser implantado, o Projeto VEÍCULOS DE DUAS RODAS PASSA A PAGAR ESTACIONAMENTO (motos ou similares) !

Estacionamento para CADEIRANTES, PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO e IDOSOS, desde que estacionados nas vagas indicadas por sinalização NÃO PAGAM pelo tempo usado.

Os horários de estacionamento rotativo pagos são de: SEGUNDAS as SEXTAS FEIRAS, das 08h00min às 18h00min, SEM INTERVALO PARA ALMOÇO. Aos SÁBADOS das 08h00min às 13h30min. Não funcionam sábados após as 13h30min e nos domingos e feriados.

São EXCLUIDOS da OBRIGAÇÃO DE PAGAR TAXA DE ESTACIONAMENTO:

Ambulâncias, Veículos oficiais a serviço, Táxis lotados no município, Veículos destinados ao transporte de alunos da Rede Pública, autorizados e identificados, Veículos de Imprensa devidamente identificados, Veículos de livre circulação, parada e estacionamento previstos no CBT, nas demais zonas privativas que tenham amparo legal.

Pelo sistema a ser implantado NÃO OBRIGA ao usuário do estacionamento a INSERIR O TICKET DE COMPOVAÇÃO DE PAGAMENTO no interior do veículo.

3 – TAXAS E MULTAS A SEREM PAGAS NO USO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO !

O Valor a ser cobrado pelo USO DAS VAGAS DA ÁREA AZUL por veículos automotores são: Veículos de 4 rodas será de R$ 1,50 por hora. Quando fracionados, R$ 0,025 por minuto ou      R$ 0,0004 por segundo.

Para veículos de 2 rodas será de R$ 0,75 por hora. Quando fracionados, R$ 0,012 por minuto ou R$ 0,0002 por segundo.

O TEMPO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NAS VAGAS 2 HORAS CONSECUTIVAS.

Cometidas irregularidades o “infrator” receberá “notificação por infração” equivalente a 5 URM -  Unidade de Referência Municipal em torno de mais ou menos R$ 15,00 (salvo outro cálculo), que deverão ser pagas no máximo 2 dias após a notificação.

Está sendo proposto um aumento de 50% no valor/hora do Estacionamento Rotativo Pago.

IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA !

Será feito em duas etapas:

- Para a Área Operada anteriormente (2.435 vagas) será implantado em até 150 dias da assinatura do contrato de Concessão dos Serviços.

- Para as Áreas de Expansão Centro – Bairros (3.428 vagas) em até 300 dias após a assinatura do contrato de Concessão de Serviços.

- O Tempo de CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO deste Sistema é de 5 (cinco) anos e com condição de renovação !!!

INFERE-SE QUE SE A LEI FOR APROVADA AGORA EM SETEMBRO, AS IMPLANTAÇÕES DO NOVO ESTACIONAMENTO SÓ VÃO FUNCIONAR EM JANEIRO DE 2015.

EQUIPAMENTOS EXTERNOS FIXOS A SEREM UTILIZADOS !

PARQUÍMETRO ELETRÔNICO, produzido em estrutura mecânica resistente ao vandalismo e intemperismos, com comandos de acionamento automático digital ou toque no painel. Deverá ser a prova de umidade e poeira e ter cofre de segurança com alarme contra violação.

Será portador de identificação visual para o reconhecimento dos usuários.

Funcionará com energia solar e/ou com bateria que permita funcionamento em dias nublados.

Serão implantados “260 Parquímetros um para cada 30 vagas” de Estacionamento Rotativo, Custo de cada Parquímetro R$ 19.000,00 !!!

CÂMARAS DE VÍDEO MONITORAMENTO, para controlar o Sistema de Funcionamento serão implantadas 30 Câmaras de Vídeo Monitoramento, uma para cada 195 vagas de Estacionamento (1 para cem vagas seria ideal).

Custo de Cada Câmara de Vídeo Monitoramento R$ 3.000,00.

As Sinalizações Verticais obedecerão a este tipo de modelo:

 A estes Equipamentos fixos são atrelados mais móveis de escritório, equipamentos de informática, carros, terminais de venda, aparelhos para agentes de trânsito, sinalização vertical e horizontal, material de divulgação impresso, aluguéis e condomínios, funcionários, etc. etc.

RELAÇÃO CUSTO/BENEFÍCIO EM 5 ANOS DE OPERAÇÃO DO SISTEMA !

Dado as quantidades e detalhes de informações de Receitas e Despesas vamos publicar somente em macro números:

Situação 1: Se a ocupação for somente 30% das Vagas do Estacionamento, como está previsto,

- O FATURAMENTO será de:                                                          R$ 25.446.636,00.

- A DESPESA será de:                                                                      R$ 22.969.739,88.

- O LUCRO será de:                                                                        R$  2.476.896,12 (+ou–11%), para a Concessionária dos Serviços.

Situação 2: Se forem ocupadas TODAS AS VAGAS POR 10 HORAS/DIA POR 5 ANOS:

O FATURAMENTO será de:                      R$ 106.791.300,00

A DESPESA será de:                                 R$   35.091.595,00

O LUCRO poderá chegar a:                       RS   71.669.404,90 (+ ou – 67,13993211%)

ENCERRANDO A PIMEIRA PARTE DESTA MATÉRIA POIS TEM MAIS !

Sob nosso enfoque e de outras pessoas entendemos o seguinte:

- O Projeto de Regulamentar o Estacionamento Pago com Paquímetros é uma forma moderna de controle se manter as Taxas dentro de um limite razoável, que possam ser pagas pelo contribuinte sem que seja mais uma CONTRIBUIÇÃO ONEROSA COMPULSIVA !!!

- Este Projeto AUMENTOU DE IMEDIATO, EM 132% o NÚMERO DE VAGAS para estacionamento o que parece EXCESSIVO, alcançando quatro BAIRROS !!!

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As Taxas de cobrança do uso do Estacionamento pago foram AUMENTADAS em 50% em relação aos valores cobrados anteriormente e ONERA os VEÍCULOS de DUAS RODAS (motos)   !!!

- Os horários diários, de Segunda a Sexta Feira, inclusive Sábados PERDERAM O INTERVALO PARA O ALMOÇO o que AUMENTA OS GASTOS DO CONTRIBUINTE com o uso do estacionamento, por Mês (26 dias, 1h30min/dia) em torno de R$ 60,00 !!!

- A Notificação por Infração cobrada no valor de R$ 5,00 também foi aumentada para 5 URMs que chega ao valor de R$ 15,00 e representa um AUMENTO DE 200% !!!

- Todo estes Processos que estão sendo implementado, pelos ÍNDICES APRESENTADOS só levam em conta a ARRECADAÇÃO MUNICIPAL sem se preocupar com um AJUSTE DE VALORES que contemple os INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO e a CAPACIDADE DE PAGAMENTO DOS USUÁRIOS !!!

- E TUDO ISTO ESTÁ SENDO FEITO A REVELIA DA COMUNIDADE POIS ESTA NÃO FOI CHAMADA A OPINAR PELOS SEUS INTERESSES (Audiência Pública) !!!

É ISTO QUE ESTÁ SENDO POSTO PARA OS VEREADORES APROVAREM

E PARA NÓS MAIS UMA VEZ, PAGARMOS A CONTA !!!

Tchau, boa semana !